Novo estudo confirma superioridade da gestão pública da água

Um novo estudo analisa a gestão da água em seis países europeus (Áustria, Alemanha, Hungria, França, Portugal, Reino Unido), e demonstra que os serviços públicos não ficam aquém dos privados. Pelo contrário, em diversos aspectos, apresentam melhores resultados.

Promovido e apresentado num debate realizado pela Câmara Austríaca de Trabalho – escritório de Bruxelas (https://www.akeuropa.eu/ak-europa-no-liberalisation-water-supply), o documento salienta que a Comissão Europeia é obrigada a apresentar um relatório sobre a Diretiva Concessões e a sua implementação até abril de 2019, fato que pode ser aproveitado para pôr em causa a exceção atualmente garantida aos sistemas de abastecimento de água e saneamento.

Neste âmbito, o estudo assinala que em 2011, a Comissão Europeia havia argumentado a favor de concursos obrigatórios para concessões em alguns sectores. O argumento tinha sido um aumento na eficiência de supostamente 10-30%. No entanto, como se comprova em relação à grande parte da empresas privadas de água na Inglaterra, verifica-se que quase nenhum reinvestimento foi feito e que os salários dos trabalhadores não foram aumentados; pelo contrário, 97% dos lucros após impostos foram distribuídos aos acionistas. Isso também se refletiu na dívida das empresas. Em sentido inverso, no País de Gales, após a renacionalização, a dívida foi gradualmente reduzida.

O documento aborda ainda os fenómenos de financeirização (investidores, modelos de negócio, etc) as suas consequências e os desenvolvimentos atuais como a remunicipalização dos serviços de água e saneamento, como é o caso de Mafra, no nosso país.

Em Portugal, os autores afirmam que entidades controladas publicamente têm preços mais baixos do que as empresas privadas, o que está relacionado com custos mais baixos.

A qualidade da água também é melhor em empresas municipais do que no caso de empresas privadas, o que contradiz o paradigma da “nova gestão pública”.

Acresce que os contratos de concessão beneficiam unilateralmente as empresas privadas em detrimento dos municípios, situação particularmente prejudicial no caso dos municípios menores.

Fonte: Água de todos

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