Veja o que muda com a votação dos destaques da reforma da Previdência

Veja o que muda com a votação dos destaques da reforma da Previdência

A oposição ao governo conseguiu, durante a votação dos destaques da reforma da Previdência, importante vitória que abranda as regras para a aposentadoria de professores, policiais e trabalhadores em geral

A Câmara voltou a discutir a e votar nesta sexta-feira (12), os destaques que podem mudar pontos da reforma da Previdência, aprovada em 1º turno por 379 a 131 na última quarta-feira (10). Já na noite de quinta (11) importantes mudanças abrandaram as regras de pensão por morte, da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e dos policiais federais.

Nesta sexta, foram discutidas regras mais brandas para professor na ativa, e vários destaques que mudam as regras de transição tanto para o setor público quanto para o privado, requeridos pelo PDT e Solidariedade. Já o PT tentou aprovar duas regras que ofereciam cálculos de pensão e de aposentadoria mais vantajosas.

As mudanças nas regras de transição tanto para servidores públicos como para os trabalhadores urbanos, por um acordo com o PDT, partido autor da proposta, foram rejeitadas. Continuam valendo as já aprovadas no texto do relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP). Para entender essas regras, clique aqui

Para o deputado federal Vicentinho (PT/SP), essas conquistas não são tudo que a oposição queria, mas é o que é possível no momento. Ele,no entanto, lembrou que os que votaram a favor da reforma da Previdência não devem voltar à Câmara.

“Quem votou em Bolsonaro, não votou contra a retirada de direitos. Quem votou em vocês [deputados a favor da reforma] não votou na retirada de direitos. Vocês serão deputados de um mandato só. A população não esquecerá o que vocês fizeram contra a classe trabalhadora”, afirmou da tribuna do Plenário.

Já Paulo Ramos (PDT/RJ) lembrou que Jair Bolsonaro (PSL) está sendo chamado de traidor, pela proposta de reforma da Previdência que apresentou à Câmara.

“Os policiais, eleitores deste governo, colocaram na testa de Bolsonaro a pecha de traidor”.

Para a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), líder da Minoria na Câmara, o governo não tem motivos para comemorar. Segundo ela, o “coração da reforma”, a capitalização, proposta pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, foi retirada da proposta, assim como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

“Senhor Paulo Guedes, não se sinta vitorioso. Retiramos a capitalização, que mudava todo o modelo previdenciário e da seguridade social e concentrava nos bancos uma poupança impossível de ser feita pelos trabalhadores. Senhor Paulo Guedes disse que deixaria o país se a reforma não fosse aprovada. Ele pode ir. Nós o levaremos até o aeroporto para dar tchau”, ironizou Feghali.

Segundo Feghali, há ainda espaço para votar outros destaques no segundo turno da votação na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), já que para ela, a proposta ainda é muito grave para o cálculo dos benefícios e ainda ameaça os rurais.

Veja as mudanças no texto original aprovadas pelos deputados

Pensão por morte

Apesar dos esforços da oposição ao governo Bolsonaro em não deixar desamparados órfãos e viúvas, especialmente os mais pobres, a maioria dos deputados votou a favor do governo no caso da acumulação de uma aposentadoria. A pensão, assim, poderá ser de R$ 479,04 devido às regras de acumulação de benefícios ou mais, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu.

O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo (R$998,00), apenas se ele for a única renda do dependente, sem considerar a renda de demais membros da família.

Os deputados, porém, se comprometeram a fazer uma emenda para que parte dos pensionistas não receba menos do que o salário mínimo.

Trabalhador vai receber valor menor de aposentadoria

O tempo mínimo de contribuição dos homens para requererem a aposentadoria volta a ser de 15 anos. O governo queria que o tempo mínimo fosse de 20 anos. No entanto, eles só receberão o benefício integral após 40 anos de contribuição.

Os deputados mantiveram a regra que do cálculo da aposentaria sobre a média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Atualmente, o benefício é calculado sobre as 80% maiores contribuições, e as 20% menores são descartadas, o que melhora a média. Pelo novo cálculo, homens e mulheres que contribuírem durante 15 anos vão receber apenas 60% da média de todas as suas contribuições e, não mais 85% como é hoje sobre as melhores contribuições.

Pela nova regram as mulheres, após 15 anos de contribuição, receberão 2% a mais por ano contribuído. Para os homens, o adicional de 2% será válido por ano que trabalhar a mais a partir de 20 anos de contribuição. Com isso, mulheres terão direito a 100% do benefício com 35 anos de contribuição e homens, com 40.

Novas regras para policiais federais, rodoviários federais e outras categorias de segurança pública

Os profissionais da segurança pública que já estão na ativa, poderão se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).

Mudança na idade mínima para aposentadoria de professores

Os deputados aprovaram a redução em três anos para a idade mínima de aposentadoria dos professores das redes privada e federal. Pela nova regra, as professoras que já estão na ativa poderão requerer a aposentadoria aos 52 anos e os professores aos 55. O primeiro texto da reforma da Previdência exigia 55 anos de idade mínima para as mulheres e 58 para os homem

O que acontece agora

Após o fim do 1º turno da votação da PEC da reforma da Previdência, o texto voltará ao relator para fazer os ajustes. A proposta ainda deverá passar por um segundo turno na Câmara, no dia 6 de agosto. Se aprovada, será apreciada no Senado. Se os senadores aprovarem o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Fonte: CUT

Ato contra reforma une trabalhadores e estudantes, nesta sexta (12), em Brasília

Ato contra reforma une trabalhadores e estudantes, nesta sexta (12), em Brasília

A luta contra o fim da aposentadoria, pela educação pública de qualidade e por empregos unificou os movimentos sindical e estudantil. Mobilizações acontecerão também em outros 10 estados

Como parte da agenda de luta unificada em defesa da aposentadoria, de uma educação pública de qualidade e por empregos, a CUT e demais centrais sindicais do país estão organizando um ato nacional nesta sexta-feira (12), em Brasília, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (Une), com concentração às 10 horas, no Museu Nacional. Os manifestantes deverão seguir em passeata pela Esplanada dos Ministérios.

A PEC 006/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que acaba com a aposentadoria, afetando a vida e o trabalho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (10), mas como altera a Constituição, precisa ser votada em dois turnos na Câmara Federal e depois segue para o Senado Federal, onde também precisa da maioria os votos dos senadores em dois turnos.

“Não podemos nos dar como vencidos, estamos no meio da batalha. É estudante junto com o trabalhador lutando pelos direitos da juventude e da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.

Segundo ele, esta sexta-feira será a continuação da luta contra a reforma da Previdência.

“A proposta de Bolsonaro ganhou no primeiro turno da Câmara, com a ajuda de parlamentares que só votaram pelos interesses pessoais, mas ainda temos a segunda votação e o Senado para reverter esta batalha”, acredita o presidente da CUT.

"Temos que continuar mobilizando e acreditando que podemos derrotar esta proposta que vai acabar com a aposentadoria"
- Vagner Freitas


Além dos 12 mil estudantes da UNE, outros estudantes do Distrito Federal vão se somar ao ato nacional. A mobilização também contará com a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação e de outras categorias profissionais da região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF) e também do povo brasiliense, contrário à proposta.

Segundo o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, a expectativa é que será uma boa mobilização e terá a participação muito grande dos estudantes que vieram para o Congresso da UNE, mas também dos que são da Capital Federal, em prol da pauta prioritária em defesa da educação e da aposentadoria. “.

“Bolsonaro achou que vencendo a batalha da Câmara estaria tudo resolvido, mas esta pontual derrota dos trabalhadores no primeiro turno da votação está servindo de oxigênio e estimulo para fortalecer a luta e evitar um retrocesso maior. A esplanada promete estar cheia”, afirmou Brito.

Brasília foi escolhida para ser palco do ato das entidades por ser sede da Câmara Federal que está votando a PEC 006/2019, da reforma da Previdência e também por ser a Capital, o local que a UNE está realizando o seu 57º Congresso Nacional (Conune).

Estados reforçam ato nacional

Inicialmente, a CUT e demais centrais convocaram somente o ato nacional em Brasília, mas outros 10 estados também organizaram atividades locais para fortalecer a luta. Em todas as regiões do país acontecerão mobilizações contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e por empregos.

No Ceará, o “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria”, da CUT e das demais centrais sindicais locais e das Frentes “Brasil Popular e Povo Sem Medo” será às 9 horas, em frente à Superintendência da Previdência, no centro de Fortaleza, à Rua Pedro Pereira, 383.

Um ato público e panfletagem estão marcados no Pará. A atividade será a partir das 9h, em frente ao Mercado Municipal, no bairro de São Brás, em Belém.

Na Paraíba está programada uma panfletagem e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, organizados pela CUT e demais centrais sindicais junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A atividade será às 15 horas, na Lagoa. Os servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vão paralisar as atividades nesta sexta e vão se somar no “Dia Nacional de Luta pela educação, emprego e aposentadoria”.

Em Pernambuco, a ação da CUT e demais centrais será no centro da capital, às 6h30. Haverá coleta de assinaturas para o abaixo-assinado das centrais contra a reforma da Previdência e panfletagem na Estação central do metrô, no bairro de São José, em Recife.

Contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e por mais empregos, no Piauí, o ato está marcado para às 8h , em frente ao INSS, no centro de Teresina, próximo à Praça Rio Branco. No mesmo dia, os trabalhadores e trabalhadoras do comércio anunciaram que vão cruzar os braços, em defesa da manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, reajuste linear de 5%.

No Rio de Janeiro, o ato da CUT e demais centrais, junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, acontecerá principalmente na Praça XV, no centro da cidade, às 16 horas. Uma Panfletagem na entrada das barcas em Niterói acontecerá no mesmo horário. Outros atos também estão agendados. Em Nova Iguaçu, será às 10 horas, na Praça Rui Barbosa. Na Barra do Piraí, na Praça Nilo Peçanha, às 14 horas. Em Niterói, será às 17 horas no terminal Rodoviário Roberto da Silveira e, em Angra dos Reis, será às 18 horas na Praça do Porto.

Na capital do Rio Grande do Norte, o “Natal em Luta” acontecerá em dois momentos. Às 8 horas na Praça Iapissara Aguiar, também conhecida como Praça de Eventos da Zona Norte, no bairro Potengi. E às 14 horas no calçadão de João Pessoa, na cidade alta.

A ação unitária da CUT e demais centrais junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo no Rio Grande do Sul, será a “Caminhada da Resistência – Não à Reforma da Previdência em Defesa da Educação” será às 17 horas na FACED da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre.

Em Santa Catarina, o Dia de Luta contra a Reforma da Previdência, organizado pela CUT e demais centrais, será realizado com ações em várias cidades. Em Florianópolis, será às 7 horas, com concentração na antiga sede do Diário Catarinense, no bairro Itaguaçu. E às 10 horas da manhã está prevista uma coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra reforma e panfletagem, em frente à agência da Previdência Social, na Rua Felipe Schmidt. Em Jaraguá do Sul, o ato será ao lado do Museu da Paz, na Avenida Getúlio Vargas, às 17h. Em Chapecó, o ato será na Praça Central, às 17h30. Em Criciúma, acontecerá panfletagem e carreata para dialogar com a população nas principais ruas da cidade. A concentração será às 9 horas, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

No Sergipe, o ato unificado com a CUT e centrais com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo contra o fim da aposentadoria será às 14 horas, no calçadão ao lado da Caixa Econômica Federal.

Fonte: CUT

Frente Parlamentar em Defesa da Água foi lançada em Audiência Pública na ALERJ

Em um momento importante e decisivo para a manutenção da Cedae como empresa pública, estatal e indivisível, os parlamentares da Alerj deram início a Frente Parlamentar em Defesa da Água na manhã desta terça-feira (25), no Plenário da Alerj. Presidida pelo Deputado Estadual Gustavo Schmidt, esse movimento tem como discutir formas de melhorar a gestão dos recursos hídricos no Rio de Janeiro e formas para melhorar o esgotamento sanitário no Estado.

“A questão da água está sempre acima de qualquer discurso partidário, queremos a criação de políticas públicas em defesa da nossa água. Nós desejamos ideias para melhorar nosso Rio de Janeiro e fazer um uso dos nossos recursos públicos de forma inteligente. Somos um estado privilegiado nos recursos hídricos e precisamos aproveitá-los da melhor forma possível”, afirmou o deputado Gustavo Schmidt, presidente da Frente Parlamentar.

Este movimento vai totalmente contra o pensamento do Governador Wilson Witzel. Este já mudou de opinião diversas vezes sobre a Cedae. Em sua campanha eleitoral, ele afirmava que não tinha em mente a privatização da companhia. Já nos seus primeiros meses Witzel comentou em uma gestão público-privada da empresa. Recentemente em coletiva, o mandatário disse que “Tem que privatizar a Cedae toda”. Com isso, os trabalhadores além de ter sua representação sindical atuante, tem nos parlamentares uma forma de lutar contra a entrega da companhia.

“Lutamos contra o Picciani, depois contra o Pezão e precisamos estar firmes e fortes e agora presenciamos uma completa mudança de opinião do atual Governador. Inúmeras vezes o candidato se posicionou contra a privatização da Cedae, mas agora quando assumiu o cargo já cogita privatizar. Não podemos entregar uma empresa que gera dividendos para os cofres do Estado. Não queremos OS, PP, queremos uma Cedae pública, estatal e indivisível”, afirmou o Deputado Estadual Waldeck Carneiro.

A LUTA CONTRA O DESMONTE DA CEDAE É FUNDAMENTAL

A Cedae nos últimos anos vem sofrendo um processo pesado de desmonte por diversas vias. E isso também foi debatido na abertura da Frente pela Água. "Essa inciativa é fundamental para a nossa sobrevivência como empresa pública. Porque a Cedae não negocia a vida de ninguém, ela produz água para mais de 14 milhões de habitantes no Rio de Janeiro. É preciso que a Alerj convoque o presidente Hélio Cabral para prestar esclarecimentos sobre os últimos acontecimentos na empresa. O que ele está promovendo é o terror para os funcionários. Além de não receber e perseguir entidades sindicais, o presidente está promovendo o desmantelamento da Cedae, aumentando o clima de Terror. Todo trabalhador da Cedae tem medo de estar na companhia nesses últimos meses", afirmou o diretor Sindical Ary Girota.

Já o presidente do STIPDAENIT, Sérgio Araújo, reafirmou que devemos cobrar do Governador por conta de suas promessas em não privatizar a Cedae: "É bom lembrarmos que o Governo do Estado, no mês de janeiro, para toda população do Rio de Janeiro que a Cedae não iria ser privatizada. Então nós temos que cobrar aqui na Alerj e em outras frentes essa posição do Governador. A população do Rio de um voto de confiança no Governador ao com sua promessa de não privatizar a companhia e realizar a universalização do saneamento. Então temos que lutar por isso."

Fonte: Stipdaenit

O STAECNON e instituições sindicais de todo o Brasil, estarão em greve nesta sexta-feira em defesa dos direitos!

O STAECNON e instituições sindicais de todo o Brasil, estarão em greve nesta sexta-feira em defesa dos direitos!

No dia 14 de junho, a partir das 00h01min, diretores e funcionários do Staecnon estarão mobilizados e unidos aos demais sindicatos, centrais, federação e confederações de todo Brasil na execução da Greve Geral contra as propostas do governo que pretende aprovar a nociva reforma da previdência, retirar direitos e privatizar o Brasil.

O Staecnon e os demais sindicatos não abrirão suas portas nesta sexta-feira, porém, várias ações serão executadas durante o dia. Uma delas está proposta para acontecer a partir das 15h, no Centro de Campos dos Goytacazes, no Calçadão (em frente a Caixa Econômica Federal), onde todas as categorias estarão reunidas para um grande ato em defesa do Brasil e dos diretos dos trabalhadores.

Assista a sessão no Congresso que votou o projeto que privatiza o saneamento

Assista a sessão no Congresso que votou o projeto que privatiza o saneamento

Vitória: MP 868 não será votada, mas regulação será feita por PL

Vitória: MP 868 não será votada, mas regulação será feita por PL

Mobilização dos trabalhadores e das entidades que defendem o saneamento público foi fundamental para derrubar a MP

Em reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/5), ficou definido que a MP 868/18, que privatiza o saneamento não será levada para votação em Plenário. Desta forma, ela irá “caducar” e perderá seu efeito no próximo dia 3 de junho.

UMA IMPORTANTE VITÓRIA!!!

No entanto, os pontos previstos na medida provisória devem ser incluídos em projeto de lei por conta do impasse entre os deputados que estavam divididos entre contra e a favor da MP. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que esse PL tramite em regime de urgência.

“O momento é de comemorar todo o esforço da luta dos últimos meses contra a MP 868, mas temos que estar cientes que essa foi apenas mais uma batalha conquistada. A MP do Saneamento deve mesmo caducar, mas o governo sinaliza que seu conteúdo deverá ser apresentado em um Projeto de Lei com tramitação de urgência. Por isso, nossa mobilização tem que continuar firme”, ressalta Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários.

Mobilização foi fundamental para derrubar a MP

Representantes das entidades reunidos para elaboração das estratégias de pressão contra a MP 868

A mobilização dos urbanitários e das entidades que defendem o saneamento público agrupadas na FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – com o apoio dos deputados dos partidos da oposição e das Comissões DH do Senado e CDHM, CDU,CLP e CINDRA da Câmara dos deputados, foi fundamental para derrubar a MP.

O assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva, fez um relato desse momento:

“Vencemos mais uma batalha. Como sempre não foi fácil. A cada momento a conjuntura mudava, a expectativa crescia, mas a resistência continuava a mesma.

Visitas aos gabinetes dos parlamentares, abordagens nos aeroportos, nas cidades, em todo canto. Participamos de audiências públicas na Câmara e no Senado.

Realizamos, em conjunto com comissões da Câmara, seminários em todas as regiões do País. Foram companheiros e companheiras de todo o Brasil de norte a sul.

Vários parlamentares e assessores diziam pra nós: ‘vocês talvez não façam ideia da importância dessa articulação que vocês fazem no Congresso Nacional’.

Conseguimos juntar entidades sindicais de várias matizes políticas, a unidade na ação prevaleceu. Mas a guerra continua, os privatistas não vão desistir, o próximo desafio é não permitir que nenhum projeto seja aprovado em regime de urgência sem um amplo debate com tordos os setores da sociedade.

Ainda, da nossa parte, precisamos reforçar nossa luta para que nossas empresas atendam cada vez melhor a população e que a meta de universalização se transforme em luta diária. Que os instrumentos de controle social sejam efetivos e que a aliança entre os sindicatos e movimentos populares se intensifique.

Viva a luta e a unidade dos trabalhadores!”

Fonte: FNU

Reunião entre as lideranças do SINTAEMA-SC, ASSEMAE, ONDAS, FENATEMA, FNU e sindicatos de 5 regiões do país

Reunião entre as lideranças do SINTAEMA-SC, ASSEMAE, ONDAS, FENATEMA, FNU e sindicatos de 5 regiões do país

Em Brasília, reuníram-se hoje, diretores do SINTAEMA-SC, da direção da ASSEMAE, ONDAS, FENATEMA, FNU e demais sindicatos de saneamento das 5 regiões do país. Já há informação segura de que as ações das lideranças sindicais tenha surtido efeito positivo, circula a informação de que no momento não há maioria nem acordo em torno da MP e que ela não irá à votação hoje, a menos que aconteça alguma mudança ao longo do dia. O presidente do Staecnon, João Marcos, vem acompanhando e participando de perto de todo o processo, que junto ao companheiro Ary Girota, representante do Stipdaenit, têm representado toda categoria no setor de saneamneto do Estado do Rio de Janeiro.

Às 15h ocorrerá reunião das lideranças partidárias e pode ser batido o martelo na questão da MP (pra hoje apenas), tanto apontando para continuidade desse cenário quanto para alguma mudança.

Assim que tivermos novas notícias, será repassado. #MP868NAO

O STAECNON fecha mais uma semana com a realização de importantes ações contra a privatização do saneamento nacional

O STAECNON fecha mais uma semana com a realização de importantes ações contra a privatização do saneamento nacional

Desde o início da semana, através de um trabalho continuado, o Staecnon têm se dedicado com afinco na defesa do saneamento público, na luta pelos direitos, contra o desmonte dos órgão de defesa dos trabalhadores. O STAECNON, através do presidente João Marcos, em parceria com o Stipdaenite, a FNU, e entidades sindicais de diversos estados, têm sido um baluarte na construção de mecanismos importantes. Ações de grande relevância foram realizadas no decorrer desta semana, confiram:

• Após entendimento, foi celebrado junto ao presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, o compromisso de só votar a MP 868/2018 se houvesse acordo entre as partes interessadas.
• Os partidos PT e o PSOL se posicionaram contra.
• A maioria das entidades, FNSA (Frente Nacional Saneamento Ambiental), ONDAS (Observatório Nacional em Defesa do Saneamento), Abes (Associação Brasileira de Engenharia Ambiental), Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitarios) inclusive a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), não aceitam a Emenda Aglutinativa.
• O Deputado Rodrigo Maia indicou a possibilidade de construir um outro caminho para que o governo possa enviar um PL com urgência constitucional na mesma perspectiva da MP.
• Após reunião com a Deputada Jandira Feghali, a líder da minoria reafirmou a sua posição e do PCdoB contrária a MP 868 e a emenda aglutinativa, informando ainda, para o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que não havia acordo entre os partidos, governadores, prefeitos e entidades do setor e, que portanto, a MP não deveria ser votada.
• Como não houve acordo, todas as entidades do setor, com exceção da ABCon, se posicionaram contra a emenda aglutinativa retirando qualquer possibilidade de colocá-la em votação.
• A Líder do Governo, Deputada Joice, de forma diversionista, informou para imprensa que a sessão de segunda-feira seria convocada, mesmo após a Deputada Jandira Fegalli, ter consultado o presidente da Câmara e ter confirmado que não haveria sessão extraordinária. A Deputada Joice também tinha informado que existia acordo com os Governadores com relação a emenda aglutinativa. O que não se confirmou. Vamos ficar de olhos abertos!
• Importante parcerias foram firmadas com políticos aliados, líderes que estão acompanhando par e passo todas as negociações. Nós não ganhamos ainda, mas estamos no jogo e jogando bem.
• O Presidente Rodrigo Maia remeteu para a semana seguinte as MPs. Anunciou também que na semana que vem votará a PC 70 que regula a edição de Medidas Provisórias.

A pressão para que se vote a 868/18 está muito grande. O chamado mercado está muito assanhado querendo à aprovação da medida. E nós estamos lutando muito. E acho que estamos indo bem. Precisamos ficar unidos e alerta.

Confiamos que todo esforço dedicado para impedir a aprovação da MP 868/2018 será compensatório, porém só devemos descansar quando ela efetivamente estiver enterrada. Na próxima semana teremos mais uma batalha à ser travada. Vamos à luta que está muito próximo de derrotarmos, mais uma vez, essa MP nefasta ao setor, aos estados, aos municípios e, particularmente, a população, principalmente aquela que não tem acesso aos serviços de saneamento básico.
Novo estudo confirma superioridade da gestão pública da água

Novo estudo confirma superioridade da gestão pública da água

Um novo estudo analisa a gestão da água em seis países europeus (Áustria, Alemanha, Hungria, França, Portugal, Reino Unido), e demonstra que os serviços públicos não ficam aquém dos privados. Pelo contrário, em diversos aspectos, apresentam melhores resultados.

Promovido e apresentado num debate realizado pela Câmara Austríaca de Trabalho – escritório de Bruxelas (https://www.akeuropa.eu/ak-europa-no-liberalisation-water-supply), o documento salienta que a Comissão Europeia é obrigada a apresentar um relatório sobre a Diretiva Concessões e a sua implementação até abril de 2019, fato que pode ser aproveitado para pôr em causa a exceção atualmente garantida aos sistemas de abastecimento de água e saneamento.

Neste âmbito, o estudo assinala que em 2011, a Comissão Europeia havia argumentado a favor de concursos obrigatórios para concessões em alguns sectores. O argumento tinha sido um aumento na eficiência de supostamente 10-30%. No entanto, como se comprova em relação à grande parte da empresas privadas de água na Inglaterra, verifica-se que quase nenhum reinvestimento foi feito e que os salários dos trabalhadores não foram aumentados; pelo contrário, 97% dos lucros após impostos foram distribuídos aos acionistas. Isso também se refletiu na dívida das empresas. Em sentido inverso, no País de Gales, após a renacionalização, a dívida foi gradualmente reduzida.

O documento aborda ainda os fenómenos de financeirização (investidores, modelos de negócio, etc) as suas consequências e os desenvolvimentos atuais como a remunicipalização dos serviços de água e saneamento, como é o caso de Mafra, no nosso país.

Em Portugal, os autores afirmam que entidades controladas publicamente têm preços mais baixos do que as empresas privadas, o que está relacionado com custos mais baixos.

A qualidade da água também é melhor em empresas municipais do que no caso de empresas privadas, o que contradiz o paradigma da “nova gestão pública”.

Acresce que os contratos de concessão beneficiam unilateralmente as empresas privadas em detrimento dos municípios, situação particularmente prejudicial no caso dos municípios menores.

Fonte: Água de todos

Análise do PLV Nº 8/2019 (derivado da MPV 868/2018)

Análise do PLV Nº 8/2019 (derivado da MPV 868/2018)

A Comissão Mista que analisa a MPV 868 aprovou na última terça feira (dia 07.05.2019) o Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 8/2019. O PLV da forma como foi aprovado desestrutura completamente a política nacional e o setor de saneamento básico, destruindo tudo o que foi conquistado com muita luta do povo brasileiro, onde, na prática extingue as companhias públicas Estaduais que são responsáveis por 70% da prestação dos serviços de água e esgoto no País com o único objetivo de beneficiar o setor privado e não para atender ao interesse público.

Leia na íntegra o texto produzido por Abelardo de Oliveira - Ex-presidente da Embasa e da Frente Nacional do Saneamento. Clique no link abaixo