OAB-RJ elabora parecer contrário à Privatização da Cedae

Stipdaenit   |   A OAB-RJ é mais uma instituição a publicar parecer pela inconstitucionalidade da lei que autoriza a privatização da Cedae.

No documento, a Ordem ressalta o descumprimento do princípio constitucional da economicidade, a falta de avaliação financeira prévia da empresa, a alienação de empresa pública para pagar despesas correntes, descumprimentos ao Regimento Interno da Alerj, entre outras irregularidades.

Todos esses pontos foram citados na denúncia protocolada pelo presidente do STIPDAENIT Sérgio Araújo em março na sede da OAB-RJ. "Fizemos nosso papel de entidade sindical e repassamos informações relevantes a OAB, Ministério Público, Defensoria, PGR", disse Sérgio Araújo.

Além da OAB-RJ, o MPRJ e a Procuradoria-Geral da República também já publicaram pareceres contrários à venda da Cedae.

Esse é mais um resultado do esforço incessante do STIPDAENIT, dos demais sindicatos e de toda a categoria para que seja feita justiça com a Cedae. Junto com os demais sindicatos, nos reunimos com representantes da OAB-RJ para discutir a elaboração do parecer, entregamos documentos para auxiliar em sua elaboração e mantivemos contato diário com a Ordem na busca de um posicionamento da instituição.

Leia o parecer da OAB-RJ no link abaixo:

https://drive.google.com/open?id=0B_FH2VULxHlYRFo5eDVsWkpPT0E

Matéria publicada pelo Stipdaenit.

Prev Cedaeanos unidos contra a Lei Estadual 7529/2017, que autoriza a venda das ações da CEDAE

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