Contra Privatização, representantes do Staecnon e Stipdaenit participam de reunião no ministério público. Featured

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No dia 27/02/2019, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do MP RJ, Fernanda Moreira Jorgensen, recebeu em audiência os representantes do Stipdaenit e Staecnon, assistidos pelo Dr. Flávio Guse, para tratar da Representação de Inconstitucionalidade nº 0069731-54.2018.8.19.0000 e o disposto no inciso VI, do artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a atuação como fiscal da correta aplicação das leis (Custos Legis).
O Dr. Flávio Guse fez uso da palavra informando primeiramente sobre as inconsistências alegadas pela PGE no tocante a liminar que suspendeu a validade da emenda que retirou a Cedae do processo de privatização.
No decorrer da audiência, foram elencados outros elementos fundamentais ao entendimento do MPE no sentido de sua necessária manifestação no processo.
A Subprocuradora-Geral além de ouvir atentamente todas as postulações, agradeceu pelas informações adicionais prestadas pelos representantes sindicais, referentes a Cedae, sua importância para saúde pública da população assim como sua relevância sócio econômica para o ERJ.
Certos de que foram fornecidos argumentos para reforçar o convencimento do MPE, em favor da manutenção da Cedae Pública, já demonstrado em manifestação contra a privatização através de parecer técnico emitido pelo PGJ em 2017, aguardamos o pronunciamento do referido MP nos autos do processo em epígrafe.
O Stipdaenit através do Departamento Jurídico, segue na luta pela improcedência da ação de inconstitucionalidade proposta pela PGE, que viabiliza a venda da Cedae.

Fonte: Stipdaenit

Read 249 times Last modified on Segunda, 13 Mai 2019 04:57