Nota sobre o sobre texto substitutivo ao PL 3.261/2019 que altera a lei do saneamento

As Entidades abaixo assinadas manifestam discordância com o conteúdo do texto
substitutivo ao PL 3.261/2019 e apensados que altera a Lei 11.445, de 2007 (Lei Nacional
de Saneamento Básico) e mais quatro leis.

O relatório apresentado em 09 de outubro pelo Deputado Geninho Zuliani, relator da
matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presta um verdadeiro
desserviço ao saneamento básico no Brasil, pois sua proposta consegue ser pior que as
Medidas Provisórias 844 e 868 derrotadas, de forma inédita, pelo Congresso Nacional.

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