NOTÍCIAS SINDICAIS

NOTÍCIAS SINDICAIS (15)

Após conseguir a derrubada da MP 868, os urbanitários e entidades que defendem o saneamento público partem para uma nova semana de luta junto ao Congresso Nacional. Agora a batalha é contra o Projeto de Lei – PL 3189/2019 – que já tramita na Câmara dos Deputados e que, na verdade, trata-se de uma nova reedição da MP 868.

A tramitação ocorre em regime de urgência, ou seja, o PL pode ser colocado em votação ainda esta semana.

O projeto mantém a possibilidade de que, mediante acordo, o contrato de programa seja convertido em concessão, o que permite a privatização integral das estatais, caso o governador queira privatizar.

Também existem inconstitucionalidades referentes à titularidade, regionalização, regulação, normas que podem dificultar os financiamentos e fragilizar os contratos de programa, impedindo sua continuidade em alguns casos.

Os representantes das entidades estarão em Brasília durante toda essa semana no trabalho de esclarecer os parlamentares sobre o risco de se aprovar um projeto de que privatiza o saneamento e desestrutura o setor em todo o país.

A luta continua pelo saneamento público e para todos!

Benefícios pagos pelo INSS são maiores do que a arrecadação com impostos em 4.896 cidades do país, segundo dados divulgados por rede de movimentos sociais

Se a “reforma” da Previdência for aprovada conforme o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, quase 90% dos 5.500 municípios do país enfrentarão dificuldades econômicas. Isso porque o montante de benefícios pagos pelo INSS é maior do que a arrecadação nessas cidades, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil (Anfip), divulgados hoje (30) em carta da Rede Jubileu Sul, que reúne movimentos sociais, organizações populares e religiosas, políticas, comunidades e campanhas na América Latina e Caribe, África, Ásia e o Pacífico.

“Dados levantados pela Anfip revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em dezembro de 2017. O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros. Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, afirma a rede na carta, apresentada como documento final após três dias de debates sobre a “reforma” da Previdência, com a realização, em Brasília, do seminário Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?.

Confira a íntegra da carta:

Não à destruição da Previdência Social!
Nós, membros da Rede Jubileu Sul, lideranças de movimentos e pastorais sociais, organizações, coletivos e entidades de mais de 15 estados e cinco países da América Latina, reunidos durante o seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, de 27 a 29 de maio, em Brasília (DF), manifestamos nossa preocupação diante da devastação que acometerá a sociedade brasileira caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo federal, seja aprovada.

A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO da matéria previdenciária prevista pela PEC expõe o desejo desse governo, despreparado, a serviço e manipulado pelo mercado financeiro, de fazer do Brasil um experimento neoliberal, que poderá devastar a vida de homens e mulheres, especialmente a vida dos mais pobres das periferias e do campo. As mulheres, em especial as mulheres negras, que estão na base da informalidade ou do mercado de trabalho, são as que mais sofrerão com essas mudanças, que exigirão maior tempo de contribuição sem considerar os cuidados domésticos e maternos que são imprescindíveis na sociedade. As trabalhadoras e os trabalhadores rurais, indígenas, extrativistas, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais serão, caso seja aprovado esse desmonte, explorados em sua dignidade e identidade cultural.

A aplicação do sistema de capitalização, além de liquidar o princípio de solidariedade, base da seguridade social brasileira, ampliará a exploração da trabalhadora e do trabalhador, que colocarão nas mãos dos bancos e instituições financeiras o pouco daquilo que conseguir poupar ao longo de sua vida laboral, se conseguir, tendo em vista o alto grau de informalidade presente no país. O trabalhador e a trabalhadora, terão, ainda, de conviver com os riscos inerentes ao sistema financeiro.

A experiência de capitalização no Chile desnuda resultados de empobrecimento e adoecimento emocional de sua população mais pobre e deve nos servir de alerta. Considerando os dados oficiais do Chile, metade daqueles que se aposentaram no atual sistema de capitalização individual não conseguiram financiar uma pensão superior a 20% de sua última renda.

Estamos convictas e convictos de que essa contrarreforma impactará, negativamente, a economia da grande maioria dos municípios brasileiros que são dinamizados pela aposentadoria e pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Alertamos também que tais consequências em nossos municípios serão lembradas em momento eleitoral e estaremos atentos e atentas ao seu apoio à nossa luta ou à sua conivência criminosa diante dessa proposta que deixará marcas irreparáveis na sociedade brasileira do presente e das futuras gerações.

Por isso, conclamamos que todas(os) as(os) parlamentares se posicionem votando NÃO à PEC 06/2019.

Brasília, 29 de maio de 2019.

ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Associação de Favelas de São José dos Campos

Campo Unitário

Cáritas Brasileira

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo Popular Direito à Cidade

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Conselho Pastoral dos Pescadores

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Social Ambiental Ampla

Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas por Direitos e Liberdades Democráticas

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos Nacional

Instituto PACS

Instituto PanAmericano do Ambiente e Sustentabilidade (IPAN)

MISEREOR

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Conselhos Populares – MCP

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC

Pastorais Sociais – CNBB

Pastoral Operária Nacional

Programa Direitos Sociais, Saúde e Seguridade Social

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/MG

Rede Jubileu Sul/Américas

Rede Jubileu Sul Brasil

Serviço Pastoral dos Migrantes

SINASEFE – CE, ES, MG, PA

Sindicato dos Metroviários do RS

Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social no Estado de Alagoas

SITRAEMG

Via Campesina

Fonte: CUT

Mobilização alcança todos os estados do país com ampla adesão da sociedade

Nesta quinta-feira (30), dia nacional de mobilização contra a reforma da Previdência e cortes de verbas na educação propostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), milhares de brasileiros ocupam as ruas de cidades de todo o país em mais um tsunami em defesa do ensino público e da aposentadoria, rumo à greve geral do dia 14 de junho.

A tag #30MpelaEducacao ocupou a primeira posição do Twitter Brasil nesta manhã. E a quarta posição no ranking mundial.

A mobilização conta com a participação de profissionais da educação, estudantes e trabalhadores de diferentes categorias e outros setores da sociedade.

Convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), os protestos contam com apoio da CUT e de entidades filiadas à Central, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Acompanhe, a seguir, as manifestações em todo Brasil em defesa da educação e da aposentadoria.

Confira o balanço da manhã.

ACRE

Em Rio Branco (AC), estudantes de diferentes áreas, professores, sindicatos e movimentos sociais e sindical participaram de ato na Praça da Revolução. Nas ruas, os cartazes também chamam para a greve geral de 14 de junho.

ALAGOAS

Estudante, professores e apoiadores da educação estão unidos pela educação e contra os cortes do governo Bolsonaro na Universidade Federal de Alagoas, Campus do Sertão. Em Penedo (AL) também houve protesto contra os cortes da educação.

AMAPÁ

Professores, estudantes e apoiadores protestaram em Macapá, no campus Marco Zero, em frente à portaria da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

BAHIA

Em Salvador, na Praça Campo Grande, manifestantes realizaram um ato em defesa da educação.

A 400 km da capital baiana, na cidade de Maracás (BA), estudantes e trabalhadores também protestaram. No município, professores de escolas públicas não deram aula e os alunos foram às ruas para se manifestar.

Na BR-101, em Teixeira de Freitas, sul da Bahia, manifestantes também bloquearam a rodovia.

Em Camaçari (BA), professores e estudantes se concentraram na Praça Montenegro, no centro da cidade.

Em Serrinha (BA) teve aula na Praça Morena Bela em defesa da educação pública e de qualidade. Outra aula sobre Previdência Social também ocorreu no Coreto da Praça Central de Cruz das Almas (BA).

Em Feira de Santana (BA) teve caminhada na Avenida Getúlio Vargas reunindo centenas de pessoas.

Na cidade de Planalto (BA), os estudantes foram às ruas com cartazes com frases como "Reescrever o mundo com um lápis e não com armas" e "Sou da balbúrdia, defendo a educação".

Em Guanambi (BA), todas as escolas do município e o Instituto Federal estão paralisados com estudantes e professores nas ruas.

Manifestações também foram realizadas em Vitória da Conquista (BA).

Debaixo de chuva, em Santo Antônio de Jesus (BA), estudantes ocuparam as ruas em defesa do direito à educação pública.

CEARÁ

Na cidade de Limoeiro do Norte (CE), alunos e professores fizeram caminhada e pararam a reunião legislativa da Câmara Municipal durante o protesto. Também houve manifestação em Iguatu (CE).

DISTRITO FEDERAL

Mobilização começou pela manhã na Praça do Museu Nacional da República, em Brasília. Depois os manifestantes fizeram uma passeata pelas ruas.

GOIÁS

Em Ceres (GO), os manifestantes estão mobilizados pela educação. Na faixa de protesto, eles carregam os seguintes dizeres: "Defendemos as universidades e institutos federais contra o corte de verbas.".

Protestos também foram realizados em Catalão, Posse e Cavalcante (GO).

MARANHÃO

Em São Luís (MA), estudantes e professores promoveram aula nas ruas. Na parte da tarde, eles realizarão um ato na capital.

MATO GROSSO

Em Rondonópolis (MT) e Tangará da Serra (MT), estudantes, professores e trabalhadores se reuniram desde cedo para protestar em defesa da educação.

MATO GROSSO DO SUL

Indígenas do povo Terena fecharam a BR 262 no município de Aquidauana-MS em defesa da educação.

MINAS GERAIS

Em Visconde do Rio Branco (MG) teve passeata dos estudantes e trabalhadores pela rua da cidade em defesa da educação. Estudantes de Viçosa (MG) também se somaram aos protestos deste dia em defesa da educação pública.

PARÁ

As aulas em Belém estão suspensas na Universidade Federal do Pará, na Universidade Federal Rural da Amazônia e no Instituto Federal do Pará.

Estudantes, trabalhadores também ocuparam as ruas de Marabá (PA) em defesa da educação e pelo direito de se aposentar.

PARAÍBA

Em João Pessoa e Sousa ocorreram atos organizados por estudantes e professores. Houve uma panfletagem e passeata na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no campus de João Pessoa, e diálogo com a população no Calçadão localizado no centro da cidade de Souza.

Na cidade de Patos, na Paraíba, estudantes e a população deram um recado contra os cortes de verbas nas universidades e Institutos Federais de Educação, a reforma da Previdência e rumo à greve geral.

PARANÁ

Em Curitiba, estudantes e professores se reúnem no Campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. No prédio da universidade, eles estenderam uma faixa “Em defesa da universidade pública”.

Alunos, professores e funcionários da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Cascavel, participam das mobilizações em defesa da educação. Eles se reuniram deste às 7h na universidade para protestar e convocam também para a greve em 14 de junho.

PERNAMBUCO

Em Recife, os trabalhadores realizaram nesta manhã um ato público em prol da Educação, em frente a Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape. A categoria deliberou em Assembleia Geral, a aprovação da Greve Geral do próximo dia 14 de junho

Na cidade de Araripina (PE), o movimento estudantil foi às ruas em defesa da educação. Da mesma forma, os manifestantes ocuparam as ruas de Caruaru (PE) nesta manhã com bandeiras e cartazes. Manifestações também foram realizadas em São José do Egito (PE). Em Garanhuns (PE), os manifestantes fizeram uma aula pública.

PIAUÍ

Em Teresina, os manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade, no centro de capital piauiense e, depois, fizeram caminhada pela Avenida Frei Serafim em defesa da educação rumo à greve geral do dia 14 de junho. Também houve protesto em Picos (PI).

RIO DE JANEIRO

Em Campos, no Rio de Janeiro, os protestos começaram com o bloqueio da entrada principal da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A mobilização segue até o início da tarde, com caminhada até o centro da cidade, reunindo estudantes de outras universidades.

Outros atos estão previstos na capital, às 16h, na Candelária; em Volta Redonda, às 17h, na Praça Juarez Antunes; e em Petrópolis, às 17h, na Praça Dom Pedro.

RIO GRANDE DO NORTE

Estudantes e professores foram às ruas na cidade de Pau dos Ferros (RN) com cartazes dizendo “Não ao desmonte da educação”.

SANTA CATARINA

Em Florianópolis, capital do estado, estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina fazem Assembleia Unificada.

SÃO PAULO

Em Presidente Prudente, trabalhadores e estudantes se reuniram na Praça 9 de Julho, no centro de Presidente Prudente (SP). Este foi o segundo grande Ato Nacional da Educação e Contra a Reforma da Previdência realizado neste ano. Em Jundiaí, interior de São Paulo, manifestantes também realizaram ato.

Em São Carlos (SP), estudantes e trabalhadores protestaram no centro da cidade, para o segundo Ato Nacional da Educação e Contra a Reforma da Previdência.

Em Taubaté, a luta começou cedo e com unidade. Os sindicatos da região do Vale do Paraíba se reuniram para assembleia na portaria da fábrica LG em defesa da educação e contra a reforma da Previdência.

Em Santos, os trabalhadores petroleiros realizaram ato em defesa da educação e contra a privatização e a Reforma da Previdência. Em Itaquaquecetuba, os manifestantes realizaram aula pública contra os cortes na educação e contra a reforma da Previdência.

SERGIPE

Em Simão Dias (SE), os estudantes secundaristas protestaram nas ruas da cidade.

TOCANTIS

Em Palmas (TO), estudantes e professores realizam uma aula sobre a Reforma da Previdência Social para estudantes no Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Confira onde é o ato na sua cidade e participe da luta contra os cortes na Educação e a reforma da Previdência

Nesta quinta-feira (30), estudantes, professores e trabalhadores de todas as categorias profissionais se unem mais uma vez para lutar contra os cortes na educação, anunciados pelo ministro Abraham Weintraub e contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), rumo à greve geral do dia 14 de junho.

À mobilização, convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), aderiram a CUT e entidades filiadas, porque este movimento não é só dos estudantes, é contra o projeto de país de Bolsonaro, que quer destruir a educação e a aposentadoria, acabar com o patrimônio público, as empresas estatais e destruir movimentos sindical, comprometendo o futuro do país, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

“O luta deste dia 30 não é só dos estudantes. É em defesa do país. Por isso, os jovens abraçaram a pauta como um dia nacional de luta da classe trabalhadora, rumo a greve geral”, afirma.
Segundo Sérgio, todo mundo tem motivo pra sair, protestar, participar das mobilizações, como mostrou o Portal da CUT nesta terça-feira (28), com a matéria ‘Dez razões para ir às ruas nesta quinta e para no dia 14, na greve geral‘.

“Não podemos ficar assistindo o desmonte das entidades sindicais, do patrimônio público, das estatais, que a gente construiu ao longo de mais de cem anos. Não podemos ver o país se transformar num quintal dos EUA. Nosso país tem soberania, tem um lugar no mundo, de cabeça erguida. Nosso povo quer ter uma vida decente. E para isso é muito importante saber o que os riscos que o governo Bolsonaro representa”, diz Sérgio.

E já tem atos rumo a greve geral do dia 14 de junho confirmados em 24 capitais, no Distrito Federal e mais de 150 cidades das Regiões Metropolitanas e do interior dos estados, segundo levantamento feito pelas CUTs estaduais e pela UNE.

Confira algumas cidades onde já têm atos marcados. Acompanhe pelo site da CUT as atualizações sobre mais localidades onde acontecem os atos – cut.org.br

Acre
Rio Branco, às 8h, na Praça da Revolução. Às 17h, tem Sarau da Revolução

Alagoas
Maceió, às 13h, na Praça do Centenário

Arapiraca, às 9h, no Bosque das Arapiracas

Amapá
Macapá, às 16h, na Praça da Bandeira

Laranjal do Jari, às 17h, na Praça Central

Amazonas
Manaus, às 15h, na Praça da Saudade

Bahia
Salvador, às 10h, na Praça do Campo Grande

Irecê, às 8h, em frente ao BB no centro

Itabuna, às 15h, no Jardim do Ó

Jequié, às 15h, em frente a Câmara Municipal

Paulo Afonso, às 17h30, na Praça da Tribuna

Serrinha, às 7h30, na Praça Luís Nogueira

Vitória da Conquista, às 8h, em frente à Prefeitura

Ceará
Fortaleza, às 14h, na Praça da Gentilândia

*a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) tem atos dos municipais marcados em:

Acarape, regional do Maciço de Baturité, às 14h, na Praça da Igreja Matriz;

Amontada, regional de Itapipoca, às 8h. no GInásio Poliesportivo Abilhão;

Barbalha, regional do Cariri, às 8h, no Parque da Cidade;

Crateús, às 16h, na Praça da Igreja Matriz;

Iguatu, às 8h, na Praça da Caixa Econômica Federal;

Limoeiro do Norte, às 7h30, no campus do IFCE

Quixadá, regional do Sertão Central, às 8h, na Rua José de Queiroz Pessoa, 2554, Planalto Universal;

Sobral, às 18h30, no IFCE Campus, na Av. Dr. Guarani, 317, Derby Clube;

Tianguá, regional de Serra da Ibiapaba, às 8h, no Convento, Av. Prefeito Jaques Nunes;

Distrito Federal
Brasília, às 10h, no Museu Nacional

Espírito Santo
Vitória, às 16h30, no Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Goiás
Goiânia, às 15h, na Praça Universitária

Maranhão
São Luís, às 15h, na Praça Deodoro

Bacabal, às 16h30, na Praça Silva Neta

Pinheiro, às 8h, na Praça Centenário

Timon, às 7h, na Praça São José

Mato Grosso
Cuiabá, às 14h, na Praça Alencastro

Mato Grosso do Sul
Campo Grande, às 15h, na Praça Ary Coelho

Minas Gerais
Belo Horizonte, às 17h, na Praça Afonso Arinos

Itabirito, às 9h, na Praça 1º de Maio

Montes Claros, às 15h, na Praça Dr. Carlos

Sete Lagoas, às 16h30, na Av. Antônio Olinto

Uberlândia, às 15h, na Praça do J, UFU

Pará
Belém, às 16h, na Praça da República

Bragança, às 16h, na Praça das Bandeiras
*Atos também serão realizados em Marabá, Santarém, Itaituba, Altamira, Monte Alegre.

Paraíba

João Pessoa, às 15h, no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Campina Grande, às 13h, na Praça da Bandeira

Paraná
Curitiba, às 18h, na Praça Santos Andrade

Maringá, às 9h na UEM

Londrina, às 16h, no Calçadão do Centro

Foz do Iguaçu, às 15h, no Terminal de Transporte Urbano de Foz

Pernambuco
Recife, às 15h, na Rua Aurora

Araripina, às 8h, na Praça da Igreja Matriz

Caruaru, às 8h, no Grande Hotel

Vitória de Santo Antão, às 13h, perto do Centro Acadêmico de Vitória (CAV)

Piauí
Teresina , às 8h, na Praça da Liberdade

Picos, às 7h, na Praça Feliz Pacheco

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, às 16h, na Candelária

Volta Redonda, às 17h, na Praça Juarez Antunes

Petrópolis, às 17h, na Praça D. Pedro

Rio Grande do Norte
Natal, às 15h, no Shopping Midway

São Miguel, às 17h, na Rua Dr. Jose Torquato

Rio Grande do Sul
Porto Alegre, às 18h, na Esquina Democrática (Borges de Medeiros X Rua dos Andradas)

Caxias do Sul, às 17h30, na Praça Dante Alighieri

Santa Maria, às 17h, na Praça Saldanha Marinho

Viamão, às 13h, no Calçadão Tapir Rocha

Rondônia
Porto Velho, às 16h, na Fundação Universidade de Rondônia (UNIR)

Roraima
Boa Vista, às 18h, no Centro Cívico

Santa Catarina
Florianópolis, às 15h, na Praça XV de Novembro

Joinville, às 15h, na Praça da Bandeira

Chapecó, às 18h, na Praça Coronel Bertaso

Camboriú, às 12h, na IFC

São Paulo
São Paulo, às 16h, no Largo da Batata

Avaré, às 18h, no Largo São João

Botucatu, às 17h, na Praça da Catedral

Caçapava, às 9h, na Praça da Bandeira

Piracicaba, às 17h, na Praça José Bonifácio

Santo André, ÀS 12h, na E.E. Américo Brasiliense

Santos, às 18h, na Estação Cidadania, na Av. Ana Costa, 340

São José do Rio Preto, às 18h30, nem frente à Câmara Municipal

Sorocaba, às 13, na Praça Cel. Fernando Prestes

Taubaté, às 17h, na Praça Santa Teresinha

Ubatuba, às 17h, no Calçadão do Centro

Sergipe
Aracaju, às 15h, na Praça General Valadão

Tocantins
Palmas, às 18h na Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Confira aqui a lista de cidades onde tem atos marcados feita pela UNE.

Fonte: Portal da Cut

As grandes questões inconstitucionais presentes na MP 868/2018 e o PLV 8/2019 relacionadas a: i) a proibição de contratação por gestão associada, por meio do contrato de Programa; ii) a obrigatoriedade de licitar; iii) os conceitos e definições da titularidade; iv) a obrigatoriedade da regionalização e o condicionamento para acesso aos recursos a implantação do novo modelo continuam presentes no PLV 8/2019.

Na prática, as inconstitucionalidades persistem no texto do Art 12 que limita o direito do titular de decidir a forma da prestação de um serviço de sua competência, podendo: a) prestá-lo diretamente; B) sob regime de concessão, sempre precedida de licitação, ou c) por cooperação interfederativa, por meio da gestão associada.
Ou seja: no PLV 8/2019 os municípios continuam proibidos de contratar as empresas estaduais por gestão associada, por meio de contrato de Programa, com dispensa de licitação.

O texto do Art. 12, não alteram os princípios do PLV 8/2019, apenas abre uma exceção a regra geral que é a proibição de contratar por gestão associada, por meio do Contrato de Programa. Neste caso, fazendo concessões de migalhas, permite que o Contrato de Programa poderá ser utilizado apenas em algumas situações:

1. os contratos vigentes continuam em vigor - a lei não poderia alterá-lo por que se trata de instrumento jurídico perfeito;

2. Para os serviços que estão sendo prestados sem contrato;

3. Em ambas as situações com direito apenas a uma única renovação, mesmo assim, para amortizar os ativos ainda não amortizados, e,

4. Ainda assim, com à obrigação de fazer parcerias com a iniciativa privada ou de licitar os serviços e ainda com prazo estipulado para fazê-la.

Ora, Uma lei ordinária não pode Impedir o ente público de exercer na sua plenitude, um direito líquido e certo, previsto na CF88,
Qualquer ente público, por opção, poderá contratar a, qualquer tempo, os serviços de sua competência, por gestão associada, por meio do Contrato de Programa, sem qualquer limitação de prazo e renová-lo quantas vezes a lei assim o permita, desde que seja por vontade das partes.
Da mesma forma, uma lei não pode obrigar a um ente federado a fazer parcerias com a iniciativa privada ou a licitar os serviços e ainda limitando o prazo para fazê-la, sob pena da extinção do contrato de Programa.

Engraçado, eles não tiveram nenhuma cerimônia: os contratos de Programa continuariam vigentes e convertidos em contratos de concessão no caso da alienação da empresa Estadual. Por outro lado, seria extinto, caso não faça parceria com a iniciativa privada.
Fazer PPP é uma opção e não uma obrigação.
Além disso para fazê-la tem que ser demonstrada a vantajosidade para o poder público, por meio de estudos de alternativa, de viabilidade técnica econômica-financeira e do comparador do setor público em que deve ser comparado o custo da obra realizada, por meio do modelo tradicional de contratação do setor público com o custo da obra contratada, por meio de PPP.

Portanto, para que haja a contratação de PPP é necessário que os estudos indiquem a vantajosidade e a oportunidade para o setor público decidi fazê-la. Uma lei ordinária não pode obrigar ao poder público a contratar parceria com a iniciativa privada. Se a PPP for contratada sem os estudos que indiquem a sua viabilidade o agente estaria praticando um ato de improbidade administrativa, sendo nulo de pleno direito.
Portanto, não podemos aceitar Emenda Aglutinativa, tampouco o PL 8/2019, pois os vícios de inconstitucionalidade permanecem Inalterados.

Concluindo, a MP 868 e o seu PLV 8/2019, pelos seus vícios insanáveis de inconstitucionalidade não tem possibilidade de serem emendados. Temos que continuar a luta para enterrá-lós.

Abelardo de Oliveira Filho

NÃO A MP 868/2018 (PLV 8/2019)

No último dia 02 de outubro, o Staecnon esteve participando do ato para barrar a tentativa de realização de audiência pública, que aconteceria na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, com o objetivo de privatizar a AP4 (compreende as áreas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá). Representado pelo presidente João Marcos, o sindicato têm sido incansável nas ações individuais e coletivas, unindo forças e contribuindo para continuidade da Cedae pública.

Líderes sindicais têm feito um trabalho extraordinário para neutralizar as investidas dos governos estadual e federal, lançando mão de todos os recursos necessários para impedir a privatização da Cedae. Na tarde desta terça, dia 08/08, o Ministro Luiz Roberto Barroso, recebeu em seu gabinete, representantes dos sindicatos Stipdaenit, Staecnon, Sintsama, Aseac e Fenatema.

Falando em nome das entidades presentes, o Dr. Flávio Guse abordou o tema com propriedade, deixando claro a inconstitucionalidade da lei que tenta privatizar a Cedae, ressaltando inclusive as irregularidades e as discrepâncias com que o governo estadual vem conduzindo o processo de entrega da companhia.

Após toda explanação, o ministro Barroso disse que irá analisar cuidadosamente tudo que foi apresentado, antes de tomar qualquer decisão, deixando clara impressão da importância da reunião ocorrida com os representantes sindicais, citando inclusive, que tudo que foi abordado irá contar na hora que for decidir.

O encontro também contou com a presença dos Deputados Federais Glauber Braga (Psol), Chico Alencar (Psol) e Alexandre Molon (Rede), políticos que tem apoiado os cedaeanos na luta pela Cedae pública, se opondo as propostas dos governos que retiram direitos e entregam o patrimônio público para a iniciativa privada.

Representando os sindicatos, estiveram presentes, o presidente do Staecnon, João Marcos; o presidente do Stipdaenit, Sérgio Araújo; o delegado sindical do Stipdaenit, Ary Girota; o presidente do Sintsama, Humberto Lemos; o diretor do Sintsama, João Xavier; o presidente da Fenatema, Eduardo Vasconcellos (Chicão); o diretor da Aseac, Humberto Barboza e o presidente da Aseac, Luiz Alexandre Sá de Faria.

PEZÃO TAMBÉM SE REÚNE COM O MINISTRO BARROSO

Foi de fundamental importância o encontro dos sindicalistas com o ministro. No mesmo dia, o Governador Pezão, juntamente com o procurador-geral Leonardo Espíndola, se reuniram com o Ministro Luiz Roberto Barroso, no o intuito de convencê-lo a apoiar a iniciativa do estado na entrega da Cedae, a fim de poder estabilizar as finanças do Estado do Rio de Janeiro.

Stipdaenit   |   A OAB-RJ é mais uma instituição a publicar parecer pela inconstitucionalidade da lei que autoriza a privatização da Cedae.

No documento, a Ordem ressalta o descumprimento do princípio constitucional da economicidade, a falta de avaliação financeira prévia da empresa, a alienação de empresa pública para pagar despesas correntes, descumprimentos ao Regimento Interno da Alerj, entre outras irregularidades.

Todos esses pontos foram citados na denúncia protocolada pelo presidente do STIPDAENIT Sérgio Araújo em março na sede da OAB-RJ. "Fizemos nosso papel de entidade sindical e repassamos informações relevantes a OAB, Ministério Público, Defensoria, PGR", disse Sérgio Araújo.

Além da OAB-RJ, o MPRJ e a Procuradoria-Geral da República também já publicaram pareceres contrários à venda da Cedae.

Esse é mais um resultado do esforço incessante do STIPDAENIT, dos demais sindicatos e de toda a categoria para que seja feita justiça com a Cedae. Junto com os demais sindicatos, nos reunimos com representantes da OAB-RJ para discutir a elaboração do parecer, entregamos documentos para auxiliar em sua elaboração e mantivemos contato diário com a Ordem na busca de um posicionamento da instituição.

Leia o parecer da OAB-RJ no link abaixo:

https://drive.google.com/open?id=0B_FH2VULxHlYRFo5eDVsWkpPT0E

Matéria publicada pelo Stipdaenit.

Cedaeanos unidos contra a Lei Estadual 7529/2017, que autoriza a venda das ações da CEDAE

Prezados companheiros Cedaeanos,

Todos estão cientes da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual número: 7529/2017, que autoriza a venda das ações da CEDAE. Para que está ação seja apreciada pelo Ministro do STF, Dr. Luiz Roberto Barroso, torna-se necessário que seja elaborado parecer do Procurador Geral da República Rodrigo Janot. A AÇÃO em referência está pendente de manifestação desde a data de 04.05.2017, tendo sido dada previsão de conclusão do trabalho em quatro meses. Não temos este tempo e este processo pode vir a perder o seu objetivo. Em sendo assim, solicitamos a todos que encaminhe mensagem ao e-mail abaixo discriminado, com o seguinte texto.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Ilmo. Sr. Procurador Geral da República Dr. Rodrigo Janot, somos cientes do grande volume de trabalho desta Douta Procuradoria, porém rogamos por necessária presteza na análise da Adin 5683, visto que esta corre o risco de perder o objeto, na hipótese de eventual julgamento futuro, quando já ultrapassados os procedimentos de alienação das ações e desestatização da CEDAE. 

Certos de Vossa Compreensão e discernimento,

Atenciosamente,

Trabalhadores da Cedae

A assembleia lotada deliberou iniciar a greve nos dias 20, 21, 22 e 23 e manter o estado de mobilização permanente.

Também aprovou lotar o ato nesta terça, dia 14, na Alerj, em defesa da Cedae em conjunto com os servidores públicos, o movimento comunitário e a população.

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Cedae para viabilizar empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, será votado na semana que vem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A presidência da Casa convocará sessão extraordinária na segunda-feira (20/02). A votação prosseguirá nas sessões ordinárias de terça (21/02), quarta (22/02) e quinta (23/02).

A assembleia realizada no Sintsama, nesta segunda, foi muito representativa com as presenças de representantes da sociedade, parlamentares e sindicalistas: Gilson (Faf-Rio), Bárbara (Sepe), Moreno (ex-funcionário da Light), deputada estadual Enfermeira Rejane, o ex deputado Carlos Santana, Rita e Renato (Esquerda diário), o vereador Babá, Bruno da Comlurb, vereador Kiki e outros. Todos se posicionaram contra a privatização da cedae e exaltaram a garra dos ceadaenos.

Fonte: Sintsama

Prev12Next
Página 1 de 2