STAECNON e STIPDAENIT lutam em Brasília contra a MP 844/18

 

Os sindicatos Staecnon e Stipdaenit, instituições representantes dos trabalhadores da Cedae, estiveram presentes em Brasília, na última terça-feira (08/08), para encontros que tinham como finalidade discutir estratégias para combater a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribuindo à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Vale resaltar que, em nenhum dos eventos, o Governo Federal mandou representantes.

Pela manhã, os representantes sindicais se encontraram com o Senador Paulo Paim (PT-RS), que irá articular uma reunião entre todos os presidentes de sindicatos de saneamento básico brasileiros com o presidente do Senado Eunício de Oliveira. O Senador Paulo Paim, também deverá convocar uma audiência pública futura com todos aqueles que lutam em defesa do saneamento público nacional 100% estatal.

As atividades também contaram com uma Audiência Pública realizada no Auditório Nereu Ramos, onde foi debatida a Medida Provisória que trata do marco legal do saneamento básico. Durante o evento foi discutida as consequências negativas que à população sofrerá caso ocorram a privatização de empresas que prestam um serviço tão fundamental a população. As empresas privadas têm como objetivo principal o lucro financeiro e nunca o bem-estar do povo, obrigação das empresas públicas estatais. Dessa forma, municípios mais carentes serão os principais afetados com a privatização.

Entendemos que a MP 844/18 é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor e aumento de tarifas.  O melhor instrumento para uma revisão do marco regulatório do setor – Lei 11.445/2007 – seria um projeto de lei e não uma medida provisória. O que nós queremos que está medida provisória seja devolvida e que esse tema nunca mais entre em pauta nem no Congresso nem no Senado Federal.

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