Este mês de julho, a declaração da ONU que reconheceu a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos completa 10 anos. O relator da ONU para o tema, Léo Heller, que também é conselheiro de orientação do ONDAS, falou sobre a importância da data em entrevista exclusiva.
ONDAS: Na sua opinião, quais oportunidades o sistema ONU abre para a importância do direito humano à água e ao esgotamento sanitário?
Léo Heller: Em certa medida, a ONU vem impulsionando estes direitos, sobretudo através do mandato do Relator Especial. Mas não apenas, porque crescentemente algumas agências da ONU vêm incorporando o marcos dos direitos humanos. Ainda há um espaço a ser preenchido, no sentido de incorporar melhor esse marco na agenda de algumas agências.
ONDAS: O que significaram esses 10 anos de trabalho pelos direitos à água e ao esgotamento sanitário? Qual o acúmulo desse período?
Léo Heller: Houve avanços, tanto no nível internacional, quanto de alguns países e dos poderes locais. Alguns países incluíram esses direitos nas Constituições ou na legislação nacional. Em alguns o setor de água e saneamento passou a incorporar a linguagem dos direitos humanos e a adaptar os serviços a seus princípios. A sociedade civil que atua no tema também tem crescentemente empregado os direitos humanos como orientação para suas avaliações e suas lutas. O ONDAS é um ótimo exemplo neste sentido.
ONDAS: Quais são os desafios colocados na atual conjuntura?
Léo Heller: Há ainda muitos desafios para que os direitos atinjam os que realmente necessitam deles: as populações que vivem em situação de vulnerabilidade. Um balanço desses 10 anos mostra que o ritmo de mudanças no setor de água e saneamento é muito lento. Se tem melhorado o acesso aos serviços nesse período, esse acesso ainda ocorre com muita desigualdade e discriminação.
ONDAS: Como você analisa a privatização dos serviços de água e esgoto no Brasil?
Léo Heller: Vejo que, se tiver a expansão pretendida pelos promotores da lei recentemente aprovada e pelo governo federal, pode levar a situações preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações legais do país quanto aos direitos humanos. A experiência internacional mostra que em um ambiente de regulação frágil e em países sem cultura institucional consolidada, a tendência das empresas de maximização de lucros e a assimetria de poder entre empresas e poder local podem levar a abusos em relação aos direitos humanos à água e ao saneamento.
Fonte: Ondas
