Última atualização: 11 de julho de 2026.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (STAECNON-RJ), inscrito no CNPJ nº 28.980.464/0001-20, com sede na Rua Marechal Floriano, 147, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28010-166, é o controlador dos dados pessoais tratados através do site staecnon.org.br e dos processos internos de gestão de associados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta política explica, de forma clara, quais dados coletamos, por que motivo, como protegemos essas informações e quais direitos você tem sobre elas.
1. QUAIS DADOS COLETAMOS
1.1 Associados, Diretores e Funcionários do sindicato
Para gerir o cadastro de associados, diretores e funcionários do STAECNON-RJ, coletamos e mantemos:
- Nome completo, data de nascimento e endereço;
- Documentos: CPF, RG, CTPS, PIS/PASEP e título de eleitor;
- Telefone e e-mail de contato;
- Matrícula(s) na empresa empregadora (inclusive matrículas antigas e atuais, quando existir mais de uma), função exercida, empresa, unidade regional e núcleo/base municipal a que o trabalhador está vinculado;
- Dados bancários, quando necessários para repasses ou benefícios;
- Nomes de dependentes vinculados ao associado (cônjuge, filhos e outros);
- Status do vínculo associativo (ativo, aposentado, desfiliado, falecido, entre outras situações previstas no cadastro);
- Observações administrativas registradas pela secretaria do sindicato.
Atenção especial — dado sensível: a própria condição de "ser associado a um sindicato" é classificada pela LGPD (art. 5º, II) como dado pessoal sensível, no mesmo grupo de dados sobre saúde, religião ou opinião política. Por isso, tratamos essa informação com cuidado redobrado, e o acesso a ela é restrito a pessoas autorizadas dentro do sindicato, por meio de um sistema de níveis de acesso (Admin, Diretor Executivo, Funcionário do Staecnon, Diretor Fiscal/Associado) que limita o que cada pessoa autorizada pode ver.
Sobre os dependentes: os nomes de dependentes registrados são dados pessoais de terceiros (cônjuges, filhos), não do próprio associado. O associado, ao informar esses dados, declara ter a devida autorização (ou responsabilidade legal, no caso de dependentes menores de idade) para compartilhá-los conosco com essa finalidade específica.
1.2 Formulário de Contato do site
Quando você envia uma mensagem pelo formulário de contato do site, coletamos:
- Nome, telefone e/ou WhatsApp;
- E-mail;
- Assunto e conteúdo da mensagem enviada.
Esses dados são usados exclusivamente para responder à sua mensagem, a menos que você marque, de forma ativa e opcional (a caixa nunca vem marcada por padrão), a opção de receber novidades por e-mail e/ou WhatsApp (ver item 2).
1.3 Canal de Denúncia (assédio e abuso no trabalho)
O STAECNON-RJ mantém um canal próprio para relatar casos de assédio moral, assédio sexual, abuso de poder ou discriminação no ambiente de trabalho. Esse canal foi desenhado para proteger ao máximo o anonimato de quem denuncia, com uma regra simples: a denúncia nunca fica associada a quem a enviou.
Não é preciso criar conta nem informar CPF ou qualquer outro dado pessoal para denunciar. Para limitar o envio abusivo, são guardados temporariamente apenas dados técnicos de controle (como um código irreversível derivado do endereço de rede), sem nenhuma ligação com o texto do relato. O texto da denúncia é guardado numa tabela totalmente separada, sem nenhuma coluna que ligue o relato a quem o enviou. O acesso às denúncias recebidas é restrito a Admin e Diretor Executivo.
1.4 Contas de acesso (Painel Administrativo e login do site)
Diretores, funcionários e colaboradores autorizados a usar o Painel Administrativo do site — ou a fazer login na área restrita do site público — possuem uma conta de acesso, que armazena nome, e-mail, senha (sempre criptografada, nunca em texto puro) e o nível de acesso da pessoa. Quem ativar a verificação em duas etapas (2FA) também tem uma chave de segurança própria associada à conta.
1.5 Cookies e dados de navegação
Coletamos automaticamente informações técnicas de navegação (endereço IP, navegador utilizado, páginas visitadas) através de cookies. Veja a seção "Política de Cookies" ao final deste documento para detalhes.
2. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS (FINALIDADE E BASE LEGAL)
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Gestão do vínculo associativo, emissão de carteirinha, contribuições e benefícios | Cadastro completo de associados, diretores e funcionários | Cumprimento de obrigação legal/estatutária e execução do vínculo associativo (art. 7º, II e V) |
| Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, mensagem | Execução de procedimento a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Envio de novidades, informativos e comunicados por e-mail/WhatsApp | E-mail e/ou telefone | Consentimento específico e opcional (art. 7º, I), marcado ativamente pelo titular |
| Recebimento e apuração de denúncias de assédio/abuso no trabalho, preservando o anonimato de quem denuncia | texto do relato (sem nenhum vínculo com quem o enviou) e dados técnicos de controle contra abuso (temporários) | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Controle de acesso ao Painel Administrativo e à área restrita do site, por nível de permissão | Nome, e-mail, senha (hash), nível de acesso | Execução de contrato/vínculo de trabalho ou voluntariado com o sindicato (art. 7º, V) e legítimo interesse de segurança (art. 7º, IX) |
| Melhorar a segurança e o funcionamento do site | Dados de navegação/cookies técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Sobre o envio de novidades: essa finalidade depende do seu consentimento explícito, dado através de uma opção que você mesmo marca (nunca pré-marcada). Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, gratuitamente, sem que isso afete o restante do seu relacionamento com o STAECNON-RJ.
3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
O STAECNON-RJ não vende, aluga nem comercializa dados pessoais.
Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário, com:
- Provedor de hospedagem (Hostinger), exclusivamente para manter o site e os sistemas internos em funcionamento;
- Google, através do Google Analytics (estatísticas de visitas ao site) e do Google reCAPTCHA (proteção contra robôs nos formulários de login, contato e denúncia) — sujeitos à política de privacidade do Google;
- Meta (Facebook e Instagram), através do Pixel da Meta, que mede o resultado dos nossos anúncios e permite mostrar o STAECNON-RJ a pessoas que já visitaram o site — carregado somente se você aceitar os cookies, e sujeito à política de privacidade da Meta;
- Autoridades públicas, mediante determinação legal ou ordem judicial;
- Federações, centrais sindicais ou entidades parceiras, apenas quando necessário para representação sindical, e sempre respeitando a finalidade original da coleta.
4. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
De acordo com o artigo 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados, e acessar quais dados são esses;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
Importante sobre a desfiliação do sindicato: excluir uma conta de acesso ao site (quando essa função existir) ou solicitar a remoção de dados de contato não desfilia, por si só, um associado do quadro do STAECNON-RJ. A desfiliação segue o rito próprio do Estatuto do sindicato, formalizado por escrito e assinado pelo associado.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail staecnon@staecnon.org.br, com o assunto "TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS".
5. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS
- Dados de associados, diretores e funcionários: mantidos durante todo o vínculo com o sindicato e, depois do fim do vínculo, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e trabalhistas (ex.: comprovação de contribuições), conforme previsto no art. 16 da LGPD.
- Dados do formulário de contato: mantidos pelo tempo necessário para resolver a solicitação, salvo se você tiver consentido em receber novidades — nesse caso, até você solicitar a remoção.
- Canal de Denúncia: como a denúncia nunca fica ligada a quem a enviou, não existe uma forma técnica de "excluir uma denúncia específica a pedido de quem a enviou" sem comprometer o anonimato de todos os demais relatos. Os registros ficam guardados enquanto o canal estiver ativo, para fins de apuração e histórico interno do sindicato.
- Cookies: conforme prazos detalhados na Política de Cookies abaixo.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo:
- Conexão criptografada (SSL/HTTPS) em todo o site;
- Senhas de acesso sempre armazenadas de forma criptografada, nunca em texto puro;
- Verificação em duas etapas (2FA) disponível para contas do Painel Administrativo;
- Proteção contra tentativas automatizadas de acesso (limite de tentativas, bloqueio temporário e verificação anti-robô nos formulários de login);
- Acesso restrito a dados sensíveis, limitado a pessoas autorizadas do sindicato, por nível de permissão e mediante compromisso de confidencialidade;
- Armazenamento em ambiente seguro.
Nenhum sistema é 100% livre de risco. Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exige a LGPD.
7. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através de aviso destacado na página inicial do site.
8. CONTATO
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para staecnon@staecnon.org.br ou pelo endereço físico informado no início deste documento.
POLÍTICA DE COOKIES
O site staecnon.org.br utiliza cookies — pequenos arquivos de texto salvos no seu navegador — para funcionamento técnico e para entender como o site é usado.
Tipos de cookies utilizados
- Cookies próprios/técnicos: usados para manter você conectado durante uma sessão (login) e para lembrar preferências simples de navegação. Essenciais para o funcionamento básico do site.
- Google Analytics: cookie de terceiro usado para entender como o site é utilizado (páginas mais visitadas, origem do acesso), de forma agregada, para melhorias futuras. Só é carregado depois que você clica em “Aceito” no aviso de cookies.
- Pixel da Meta (Facebook e Instagram): cookie de terceiro usado para medir o resultado dos anúncios do STAECNON-RJ e para mostrar o sindicato a pessoas que já visitaram o site. Só é carregado depois que você clica em “Aceito” no aviso de cookies. A Meta pode tratar esses dados de navegação em servidores fora do Brasil, conforme a política de privacidade da empresa.
- Google reCAPTCHA: cookie de terceiro usado nos formulários de login, contato e denúncia para diferenciar acesso humano de tentativas automatizadas (robôs).
Preferências de exibição (como o modo escuro) ficam guardadas apenas no seu próprio navegador (não são cookies e não são enviadas para o STAECNON-RJ).
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Este documento substitui qualquer versão anterior da Política de Privacidade e Cookies do STAECNON-RJ.