O STAECNON-RJ conquistou o Selo A+ do Programa Receita Sintonia
O STAECNON-RJ recebeu, em 2025, o Selo Sintonia A da Receita Federal do Brasil — reconhecimento de que o Sindicato mantém suas obrigações tributárias em dia e sua situação cadastral regular. Em 2026, o Sindicato foi promovido ao Selo Sintonia A+, a classificação máxima do programa, concedida em abril de 2026 e com validade até março de 2027.
O que é o Programa Receita Sintonia?
O Receita Sintonia é um programa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que classifica pessoas jurídicas ativas de acordo com seu grau de conformidade tributária e aduaneira, com base em critérios objetivos definidos pela Lei Complementar nº 225/2026 e pela Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026.
A classificação identifica contribuintes com comportamento fiscal regular e cooperativo, e a inclusão no programa é automática — não é preciso solicitar. O grau de conformidade vai de classificações mais baixas até o A+, o mais elevado, concedido a quem mantém regularidade cadastral, adimplemento no pagamento das obrigações tributárias e regularidade na entrega de declarações e escriturações com informações consistentes.
Diferente das demais classificações — que só são divulgadas ao próprio contribuinte —, a relação de empresas com o Selo Sintonia A+ é publicada pela própria Receita Federal, independentemente de autorização, exatamente por representar o mais alto padrão de conformidade.
A prova da conquista
Abaixo, o print da consulta pública oficial da Receita Federal (servicos.receitafederal.gov.br), tirado em 05/08/2026, confirmando a concessão do Selo Sintonia A+ ao STAECNON-RJ (CNPJ base 28.980.464), com concessão em 04/2026 e validade até 03/2027:
Saiba mais
- Mais informações sobre o Programa Receita Sintonia
- Consulta pública às empresas com Selo Sintonia
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026
- Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026
- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Minhas Empresas e Negócios — Serviços da Receita Federal
- Redesim — Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios